Aviso de Contumácia n.º 1163/2005 - AP, de 17 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 1163/2005 - AP. - O Dr. Pedro Donas Botto, juiz de direito da 3.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto, faz saber que no processo comum (tribunal colectivo) n.º 2448/97.7PJPRT, pendente neste Tribunal contra o arguido José António Pinto da Silva Ribeiro, filho de António da Silva Ribeiro e de Joaquina Pereira Pinto, de nacionalidade portuguesa, nascido em 24 de Novembro de 1968, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 9328069, com domicílio em Quiorga, Ballasteros, 12, Inicio, Lugo, Espanha, por se encontrar acusado da prática de um crime de tráfico de estupefacientes, previsto e punido pelo artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 15/93, de 22 de Janeiro, praticado em 10 de Novembro de 1999, por despacho de 17 de Novembro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação neste Tribunal.

17 de Novembro de 2004. - O Juiz de Direito, Pedro Donas Botto. - A Oficial de Justiça, Berta Urze de Almeida.