Aviso de Contumácia n.º 1164/2005 - AP, de 17 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 1164/2005 - AP. - A Dr.ª Lígia Figueiredo, juíza de direito da 3.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto, faz saber que no processo comum (tribunal colectivo) n.º 19 679/94.4JAPRT (ex-processo n.º 354/1996), pendente neste Tribunal contra o arguido Luís Miguel Gonçalves Carvalho Sousa, filho de Augusto Gonçalves de Sousa e de Maria de Fátima da Silva Carvalho Sousa, natural de São Sebastião da Pedreira, Lisboa, nascido em 27 de Maio de 1966, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 7359485, com domicílio na Rua de D. Pedro IV, 2258, 2.º, poente sul, 4480-000 Vila do Conde, por se encontrar acusado da prática de um crime de furto qualificado, previsto e punido pelos artigos 296.º e 297.º, n.º 1, alínea a), do Código Penal, praticado em 28 de Novembro de 1994, por despacho de 23 de Novembro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

26 de Novembro de 2004. - A Juíza de Direito, Lígia Figueiredo. - A Oficial de Justiça, Maria Alda Melo.