Aviso de Contumácia n.º 1169/2005 - AP, de 17 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 1169/2005 - AP. - A Dr.ª Maria Cristina Mendes Braz, juíza de direito do 4.º Juízo do Tribunal da Comarca da Póvoa de Varzim, faz saber que no processo comum (tribunal colectivo) n.º 231/02.9PAPVZ, pendente neste Tribunal contra a arguida Assucena Marlene Lopes Pereira, filha de Adelino Pereira e de Maria Conceição Lopes Magalhães, natural de Torrados, Felgueiras, de nacionalidade portuguesa, nascida em 8 de Maio de 1977, solteira, com domicílio na Boavista, Regadas, 4820-000 Fafe, por se encontrar acusada da prática de um crime de furto simples, previsto e punido pelo artigo 203.º do Código Penal, praticado em 17 de Fevereiro de 2002, de um crime de falsificação de documento, previsto e punido pelo artigo 256.º do Código Penal, praticado em 17 de Fevereiro de 2002, e de um crime de burla simples, previsto e punido pelo artigo 217.º do Código Penal, praticado em 17 de Fevereiro de 2002, por despacho de 19 de Novembro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

19 de Novembro de 2004. - A Juíza de Direito, Maria Cristina Mendes Braz. - A Oficial de Justiça, Emília Almeida.