Aviso de Contumácia n.º 1176/2005 - AP, de 17 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 1176/2005 - AP. - O Dr. Vítor Azevedo Soares, juiz de direito do 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Santa Cruz, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 28/01.3TBSCR, pendente neste Tribunal contra o arguido David Vieira de Nóbrega, filho de Gabriel de Nóbrega e de Maria Constança Freitas Vieira, nascido em 24 de Julho de 1973, titular do bilhete de identidade n.º 11315604, com domicílio no sítio do Serrado da Palmeira, Porto da Cruz, 9100 Santa Cruz, por se encontrar acusado da prática de um crime de receptação, previsto e punido pelo artigo 329.º, n.º 1, do Código Penal de 1982, praticado em 19 de Fevereiro de 1992, por despacho proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.

25 de Novembro de 2004. - O Juiz de Direito, Vítor Azevedo Soares. - A Oficial de Justiça, Helena Laranjo.