Aviso de Contumácia n.º 1180/2005 - AP, de 17 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 1180/2005 - AP. - A Dr.ª Carla Alexandra Ferraz Laranjeira, juíza de direito do 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santa Maria da Feira, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 237/00.2GBVFR, pendente neste Tribunal contra o arguido Belmiro Oliveira Andrade, filho de Belmiro Ferreira de Andrade e de Maria Emília de Oliveira, de nacionalidade portuguesa, nascido em 9 de Agosto de 1962, casado, titular do bilhete de identidade n.º 8281319, com domicílio no lugar da Sarrilha, em Santa Maria da Feira, por se encontrar acusado da prática de um crime de favorecimento pessoal, na forma tentada, previsto e punido pelo artigo 367.º, n.os 1 e 4, do Código Penal, praticado em 29 de Julho de 2000, por despacho de 9 de Novembro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação do arguido em juízo.

19 de Novembro de 2004. - A Juíza de Direito, Carla Alexandra Ferraz Laranjeira. - O Oficial de Justiça, Paulo Soares.