Aviso de Contumácia n.º 1187/2005 - AP, de 17 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 1187/2005 - AP. - A Dr.ª Ana Lurdes Calado Faustino, juíza de direito do 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Santiago do Cacém, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 460/94.7TBSTC, pendente neste Tribunal contra o arguido Pedro Nuno Marques Jesuíno, filho de António Jesuíno e de Olímpia Augusta Marques natural de São Sebastião da Pedreira, Lisboa, de nacionalidade portuguesa, nascido em 6 de Agosto de 1971, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 9048585, com domicílio na Rua de São Francisco, Vivenda Vasco, Adroana, 2765-000 Alcabideche, por se encontrar acusado da prática de um crime de furto, na forma tentada, previsto e punido pelo artigo 297.º, n.os 1, alínea g), e 2, alínea h), do Código Penal, praticado em 30 de Agosto de 1991, de um crime de furto qualificado, na forma tentada, previsto e punido pelo artigo 297.º, n.os 1, alínea g), e 2, alínea h), do Código Penal, praticado em 30 de Agosto de 1991, e de um crime de furto simples, previsto e punido pelo artigo 296.º, por intervenção do n.º 3 do artigo 297.º, ambos do Código Penal, praticado em 30 de Agosto de 1991, por despacho de 24 de Novembro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por extinção, por amnistia, do procedimento criminal contra o arguido.

29 de Novembro de 2004. - A Juíza de Direito, (Assinatura ilegível.) - A Oficial de Justiça, Maria Teresa Santos Pedroso.