Aviso de Contumácia n.º 1190/2005 - AP, de 17 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 1190/2005 - AP. - O Dr. Miguel Aranda Monteiro, juiz de direito do 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santo Tirso, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 24/01.0PASTS, pendente neste Tribunal contra o arguido Paulo Sérgio Dias Machado, filho de Bernardino Soares Machado e de Maria Emília Dias de Brito, natural de Santo Tirso, de nacionalidade portuguesa, nascido em 1 de Janeiro de 1971, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 10621088, com domicílio no Bairro do Fua, 13, Sobregião, 4780-551 Santo Tirso, por se encontrar acusado da prática de um crime de furto simples, previsto e punido pelo artigo 203.º do Código Penal, praticado em 11 de Janeiro de 2001, foi o mesmo declarado contumaz, nos termos do artigo 335.º do Código de Processo Penal. A declaração de contumácia, que caducará com a apresentação do arguido em juízo ou com a sua detenção, tem os seguintes efeitos: suspensão dos termos ulteriores do processo até à sua apresentação ou detenção, sem prejuízo da realização de actos urgentes nos termos do artigo 320.º do Código de Processo Penal; anulabilidade dos negócios jurídicos de natureza patrimonial celebrados pelo arguido, após esta declaração, e a proibição de obter quaisquer documentos, certidões ou registos junto de autoridades públicas.

24 de Novembro de 2004. - O Juiz de Direito, Miguel Aranda Monteiro. - O Oficial de Justiça, Joaquim Rodrigues.