Aviso de Contumácia n.º 1195/2005 - AP, de 17 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 1195/2005 - AP. - A Dr.ª Maria Alice Branco, juíza de direito da secção única do Tribunal da Comarca de Sesimbra, faz saber que neste Tribunal, correm uns autos de processo comum (tribunal singular) n.º 687/03.2TBSSB, separados por força do disposto nos artigos 335.º, n.º 4, e 30.º, n.º 1, alínea d), ambos do Código de Processo Penal, do processo comum (tribunal singular) n.º 3/01.8TBSSB, da secção única deste Tribunal, onde foi declarado contumaz, desde 22 de Outubro de 2002, o arguido Fernando Faustino Correia Bamba, filho de Joaquim Correia Bamba e de Irene Maria Faustino, natural do Castelo, Sesimbra, de nacionalidade portuguesa, nascido em 27 de Janeiro de 1962, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 6111985, internado na REMAR, Espanha, Paseo Del Racho, 6, bajo, 2017 San Sebastian, Espanha, por se encontrar acusado da prática de dois crimes de falsificação de documento, previstos e punidos pelo artigo 256.º do Código Penal, praticados em Abril de 1996, por despacho de 10 de Novembro de 2004, proferido nos presentes autos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por ter sido localizado.

11 de Novembro de 2004. - A Juíza de Direito, Maria Alice Branco. - A Oficial de Justiça, Ester Zita Nascimento.