Aviso de Contumácia n.º 1197/2005 - AP, de 17 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 1197/2005 - AP. - A Dr.ª Maria da Conceição Miranda, juíza de direito do 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Setúbal, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 90/92.8TBSTB, pendente neste Tribunal contra o arguido Manuel António Dias Ribeiro, filho de José Maria Ribeiro e de Natália da Conceição Dias, natural da Sé, Bragança, de nacionalidade portuguesa, nascido em 14 de Abril de 1967, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 10599056, com domicílio na Rua do 1.º de Dezembro, 41, 5120-000 Tabuaço, por se encontrar acusado da prática de um crime de ameaça, previsto e punido pelos artigos 155.º e 384.º, n.º 1, do Código Penal, praticado em 5 de Junho de 1991, e de um crime de detenção ou tráfico de armas proibidas, previsto e punido pelo artigo 260.º do Código Penal, praticado em 5 de Junho de 1991, por despacho de 10 de Novembro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação do arguido.

17 de Novembro de 2004. - A Juíza de Direito, Maria da Conceição Miranda. - A Oficial de Justiça, Teresa Martins.