Aviso de Contumácia n.º 1203/2005 - AP, de 17 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 1203/2005 - AP. - A Dr.ª Maria da Conceição Miranda, juíza de direito do 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Setúbal, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 215/01.4TASTB, pendente neste Tribunal contra o arguido Mário Paulo Alves Rosa, filho de Américo Ferreira Rosa e de Maria Luísa Miguens Alves, natural de São Sebastião, Setúbal, de nacionalidade portuguesa, nascido em 19 de Outubro de 1968, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 10446165, com domicílio na Rua de Heliodoro Salgado, 6, 2950-000 Palmela, por se encontrar acusado da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, praticado em 9 de Fevereiro de 2001, por despacho de 17 de Novembro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por detenção.

26 de Novembro de 2004. - A Juíza de Direito, Maria da Conceição Miranda. - O Oficial de Justiça, Paulo Sequeira.