Aviso de Contumácia n.º 1216/2005 - AP, de 17 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 1216/2005 - AP. - O Dr. Pedro Miguel da Cunha Lopes, juiz de direito da Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Setúbal, faz saber que no processo comum (tribunal colectivo) n.º 1501/94.3TASTB-D, pendente neste Tribunal contra o arguido Rui Manuel Jesus José, casado, pedreiro, filho de Manuel José e de Eglantina de Jesus, nascido a 30 de Novembro de 1957, em São Julião, Setúbal, titular do bilhete de identidade n.º 7081637-9, emitido em 7 de Agosto de 1991, do Arquivo de Identificação de Lisboa, residente na Avenida do Professor Bento de Jesus Caraça, 75, 3.º, A, 2910 Setúbal. O arguido encontra-se indiciado pela prática de um crime de furto qualificado, na forma tentada, previsto e punido pelos artigos 296.º, 297.º, n.os 1, alínea e), e 2, alínea d), e 299.º, todos do Código Penal. Por despacho de 18 de Novembro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por o arguido ter prestado termo de identidade e residência, no posto policial.

19 de Novembro de 2004. - O Juiz de Direito, Pedro Miguel da Cunha Lopes. - O Oficial de Justiça, António S. Santos.