Aviso de Contumácia n.º 1242/2005 - AP, de 17 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 1242/2005 - AP. - A Dr.ª Cristina Sousa, juíza de direito do 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Tomar, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 284/97.0PBPTG, pendente neste Tribunal contra o arguido José Mendonça da Fonseca Baeta, filho de José Santos Baeta e de Maria Teresa Mendonça Fonseca Baeta, de nacionalidade portuguesa, nascido em 20 de Dezembro de 1960, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 60500957, com domicílio na Rua do Dr. Eustácio Piciócio Garcia, 8, rés-do-chão, direito, 2330-000 Entroncamento, por se encontrar acusado da prática de um crime de falsificação de documento, previsto e punido pelo artigo 256.º n.os 1, alínea a), e 3, do Código Penal, praticado em 19 de Julho de 1997, por despacho de 26 de Novembro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por ter prestado termo de identidade e residência.

30 de Novembro de 2004. - A Juíza de Direito, Cristina Sousa. - A Oficial de Justiça, Maria Madalena Mota V. Simões.