Aviso de Contumácia n.º 1258/2005 - AP, de 17 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 1258/2005 - AP. - A Dr.ª Carla Fraga Torres, juíza de direito do 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Valongo, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 232/01.4TAVLG, pendente neste Tribunal contra o arguido José Manuel Moura Pinto, por se encontrar acusado da prática do crime de emissão de cheque sem provisão, por despacho de 5 de Novembro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

22 de Novembro de 2004. - A Juíza de Direito, Carla Fraga Torres. - A Oficial de Justiça, Maria Luisa Coelho.