Aviso de Contumácia n.º 1259/2005 - AP, de 17 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 1259/2005 - AP. - O Dr. António Pedro Peniche, juiz de direito do 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Valongo, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 2020/96.9TAVLG, pendente neste Tribunal contra o arguido Jorge Moreira de Sousa, filho de Bernardino Dias de Sousa e de Luzia da Costa Moreira, natural de Rebordosa, Paredes, de nacionalidade portuguesa, nascido em 25 de Maio de 1969, divorciado, titular do bilhete de identidade n.º 9638040, com domicílio na Travessa da Gesteira, 51, 4585-042 Baltar, por se encontrar acusado da prática do crime de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 271.º, n.º 1, do Código Penal, por despacho de 12 de Outubro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por se ter apresentado em juizo.

25 de Novembro de 2004. - O Juiz de Direito, António Pedro Peniche. - A Oficial de Justiça, Maria José Moreira.