Aviso de Contumácia n.º 1281/2005 - AP, de 17 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 1281/2005 - AP. - A Dr.ª Eduarda Maria de Pinto e Lobo, juíza de direito do 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila do Conde, faz saber que no processo comum (tribunal colectivo) n.º 205/96.7TBVCD, pendente neste Tribunal contra o arguido António de Sousa Lopes, filho de Joaquim Costa Lopes e de Maria Emília Faria de Sousa, natural de Galegos, São Martinho, Barcelos, de nacionalidade portuguesa, nascido em 25 de Junho de 1961, casado (sob regime desconhecido), titular do bilhete de identidade n.º 7420337, com domicílio no lugar de Casas Novas, Manhente, 4750 Barcelos, por se encontrar acusado da prática de um crime de tráfico de estupefacientes, previsto e punido pelos artigos 21.º e 22.º do Decreto-Lei n.º 15/93, de 22 de Janeiro, praticado em 19 de Março de 1993, por despacho de 18 de Novembro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

18 de Novembro de 2004. - A Juíza de Direito, Eduarda Maria de Pinto e Lobo. - O Oficial de Justiça, Mário Gomes.