Aviso de Contumácia n.º 1291/2005 - AP, de 17 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 1291/2005 - AP. - A Dr.ª Cristina Cardoso, juíza de direito do 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia, faz saber que neste Tribunal, correm uns autos de processo comum (tribunal singular) n.º 608/02.0GEVNG, separados por força do disposto nos artigos 335.º, n.º 4, e 30.º, n.º 1, alínea d), ambos do Código de Processo Penal, do processo comum (tribunal singular) n.º 608/02.0GEVNG, da 3.ª Secção, Ministério Público - Vila Nova de Gaia - Tribunal Judicial (serviço do Ministério Público), onde foi declarado contumaz, desde 28 de Abril de 2004, o arguido Fernando José Alves da Cruz, filho de Manuel da Rocha Cruz e de Maria Luísa de Sousa Alves da Cruz, natural de Lomba, Gondomar, de nacionalidade portuguesa, nascido em 15 de Setembro de 1979, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 11815948, detido no Estabelecimento Prisional do Porto, ex-residente na Rua do Príncipe, 221, São Martinho, Olival, 4415-000 Vila Nova de Gaia, por se encontrar acusado da prática de um crime de ofensa à integridade física simples, previsto e punido pelo artigo 143.º do Código Penal, praticado em 30 de Setembro de 2002, por despacho de 24 de Novembro de 2004, proferido nos presentes autos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

25 de Novembro de 2004. - A Juíza de Direito, Cristina Cardoso. - O Oficial de Justiça, Simão Carlos V. Gradíssimo.