Aviso de Contumácia n.º 1292/2005 - AP, de 17 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 1292/2005 - AP. - A Dr.ª Cristina Cardoso, juíza de direito do 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 104/03.8GAVNG, pendente neste Tribunal contra o arguido Paulo Sérgio da Silva Pereira, filho de Manuel de Oliveira Pereira e de Marília de Oliveira Cardoso, de nacionalidade portuguesa, nascido em 3 de Maio de 1975, casado, natural da freguesia de Mafamude, concelho de Vila Nova de Gaia, titular do bilhete de identidade n.º 11027947, com domicílio na Rua dos Dez, lugar de Sá, Arcozelo, 4400-000 Vila Nova de Gaia, por se encontrar acusado da prática do crime de injúria agravada, previsto e punido pelo artigo 181.º, n.º 1, agravado nos termos do artigo 184.º, com referência ao artigo 132.º, n.º 2, alínea j), todos do Código Penal, praticado em 21 de Janeiro de 2003, por despacho de 25 de Novembro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

29 de Novembro de 2004. - A Juíza de Direito, Cristina Cardoso. - A Oficial de Justiça, Paula Margarida M. Balseiro.