Aviso de Contumácia n.º 1294/2005 - AP, de 17 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 1294/2005 - AP. - A Dr.ª Amélia Carolina Teixeira, juíza de direito do 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 945/01.0GCSXL, pendente neste Tribunal contra o arguido Francisco Manuel Amorim Azevedo Lobo, filho de João Moreira de Azeredo Lobo e de Maria Amélia da Cruz Amorim de Azeredo Lobo, de nacionalidade portuguesa, nascido em 21 de Setembro de 1967, casado, titular do bilhete de identidade n.º 8227920, com domicílio na Rua de Azeredo Lobo, 240, 4430-000 Madalena, Vila Nova de Gaia, por se encontrar acusado da prática de um crime de abuso de confiança, previsto e punido pelo artigo 205.º, n.º 1, do Código Penal, praticado em 23 de Agosto de 2001, por despacho proferido a 18 de Novembro de 2004, nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por o referido arguido ter-se apresentado em juízo.

19 de Novembro de 2004. - A Juíza de Direito, Amélia Carolina Teixeira. - A Oficial de Justiça, Fátima Queirós.