Aviso de Contumácia n.º 1299/2005 - AP, de 17 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 1299/2005 - AP. - A Dr.ª Ana Paula Figueiredo, juíza de direito do 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 888/99.6TAVNG, ex-processo n.º 81/00, pendente neste Tribunal contra o arguido Mário Armando Ferreira Moreira da Silva, filho de Armando Alberto Moreira Silva e de Maria Beatriz Monteiro Ferreira, natural da Cedofeita, Porto, de nacionalidade portuguesa, nascido em 18 de Fevereiro de 1951, divorciado, contribuinte fiscal n.º 118517716, titular do bilhete de identidade n.º 3627972, com domicílio na Rua do Alto da Fontinha, 8, 4000-000 Porto, por se encontrar acusado da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, praticado em 26 de Fevereiro de 1999, por despacho de 24 de Novembro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por detenção para prestação de termo de identidade e residência.

26 de Novembro de 2004. - A Juíza de Direito, Ana Paula Figueiredo. - A Oficial de Justiça, Maria das Dores C. G. Araújo.