Aviso de Contumácia n.º 1300/2005 - AP, de 17 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 1300/2005 - AP. - A Dr.ª Ana Paula Figueiredo, juíza de direito do 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 2031/01.4JAPRT, pendente neste Tribunal contra o arguido Salum Fati, filho de Malam Fati e de Sene Cambai, de nacionalidade portuguesa, nascido em 7 de Junho de 1970, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 16184780, com domicílio na Rua Particular Onório Costa, 70, habitação 1-1, Mafamude, 4400 Vila Nova de Gaia, por se encontrar acusado da prática de um crime de burla simples, previsto e punido pelo artigo 217.º do Código Penal, e de um crime de falsificação de documento, previsto e punido pelo artigo 256.º do Código Penal, praticados em 30 de Outubro de 2000, por despacho de 23 de Novembro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6 do Código de Processo Penal, por detenção para prestação de termo de identidade e residência.

26 de Novembro de 2004. - A Juíza de Direito, Ana Paula Figueiredo. - A Oficial de Justiça, Maria das Dores C. G. Araújo.