Aviso de Contumácia n.º 1305/2005 - AP, de 17 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 1305/2005 - AP. - O Dr. Manuel Moreira, juiz de direito da 1.ª Secção do Tribunal da Comarca de Vila Pouca de Aguiar, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 30/02.8TBVPA, pendente neste Tribunal contra o arguido Miguel de Sousa Costa, filho de Raul Pinto da Costa e de Maria Bernardete Sabrosa de Sousa, nascido em 5 de Abril de 1979, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 11512119, com domicílio em Schaberweg 15.61348, Bad Hamburg, por se encontrar acusado da prática de um crime de dano qualificado, previsto e punido pelo artigo 213.º do Código Penal, praticado em 4 de Julho de 1997, por despacho de 10 de Novembro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

15 de Novembro de 2004. - O Juiz de Direito, Manuel Moreira. - O Oficial de Justiça, José Teixeira.