Aviso de Contumácia n.º 1316/2005 - AP, de 17 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 1316/2005 - AP. - A Dr.ª Cristina Faustino, juíza de direito do 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Vila Verde, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 146/03.3TBVVD, pendente neste Tribunal contra o arguido Emanuel Nogueira do Couto, filho de Albino António Nogueira do Couto e de Maria Luísa Nogueira do Couto, nascido em 1 de Julho de 1978, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 11811137, com domicílio na Rua de Gualdim Pais, 97, Xabregas, 1900-000 Lisboa, o qual se encontra indiciado pela prática, em co-autoria, de um crime de burla, previsto e punido nos artigo 217.º e 218.º do Código Penal, por despacho de 26 de Outubro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação a acto processual e consequente prestação de medidas de coacção.

12 de Novembro de 2004. - A Juíza de Direito, Cristina Faustino. - O Oficial de Justiça, Carlos Manuel D. Gonçalves.