Aviso de Contumácia n.º 1322/2005 - AP, de 17 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 1322/2005 - AP. - A Dr.ª Teresa Costa Abrantes, juíza de direito do 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Barreiro, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 396/95.4TABRR, pendente neste Tribunal contra o arguido Joaquim Manuel da Silva Martins Heitor, filho de António Marcos Heitor e de Maria Emília da Silva Dias Heitor, de nacionalidade portuguesa, titular do bilhete de identidade n.º 5537916, com domicílio na Rua de 20 de Abril, 52, 1.º, direito, 2830 Barreiro, por se encontrar acusado da prática do crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 454/91 de 28 de Dezembro, por despacho de 16 de Novembro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação de arguido.

18 de Novembro de 2004. - A Juíza de Direito, Teresa Costa Abrantes. - A Oficial de Justiça, Cândida Évora.