Aviso de Contumácia n.º 1329/2005 - AP, de 17 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 1329/2005 - AP. - A Dr.ª Maria Amélia Batalha Lopes Silva, juíza de direito do 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Barreiro, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 630/99.1TABRR, pendente neste Tribunal contra o arguido Carlos Alberto Leal Velhinho, filho de José Jesus Velhinho e de Maria Rosinda de Jesus Leal Velhinho, natural de Portimão, de nacionalidade portuguesa, nascido em 4 de Novembro de 1965, divorciado, titular do bilhete de identidade n.º 7971937, com domicílio na Rua Seis, porta 5, Bairro do Pombal, 8500-000 Portimão, por se encontrar acusado da prática de um crime de burla para obtenção de serviços, previsto e punido pelo artigo 220.º, n.º 1, alínea c), do Código Penal, por despacho proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por prestar termo de identidade e residência.

24 de Novembro de 2004. - A Juíza de Direito, Maria Amélia Batalha Lopes Silva. - A Oficial de Justiça, Lídia Maria Ventura Nunes.