Aviso de Contumácia n.º 1335/2005 - AP, de 17 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 1335/2005 - AP. - A Dr.ª Georgina Almeida Costa, juíza de direito do 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Cascais, faz saber que no processo comum (tribunal singular), n.º 1623/99.4PBCSC, pendente neste Tribunal contra o arguido Albertino José Teixeira Ramos, filho de José Fernando Moreira Ramos e de Maria de Lurdes Pereira Teixeira, de nacionalidade portuguesa, nascido em 14 de Janeiro de 1963, divorciado, titular do bilhete de identidade n.º 6975101, com domicílio na Avenida de 5 de Outubro, 309, 1.º, direito, Lisboa, por se encontrar acusado da prática de um crime de ameaça, previsto e punido pelo artigo 153.º, n.os 1 e 2, do Código Penal, praticado em 29 de Agosto de 1999, por despacho de 24 de Novembro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por morte.

25 de Novembro de 2004. - A Juíza de Direito, Georgina Almeida Costa. - A Oficial de Justiça, Maria Antónia Rodrigues.