Aviso de Contumácia n.º 1337/2005 - AP, de 17 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 1337/2005 - AP. - O juiz de direito do 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Cascais, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 1968/02.8TBCSC, pendente neste Tribunal contra o arguido Paulo Sérgio Pais Tavares, filho de Henrique Tavares e de Matilde Pais, nascido em 18 de Fevereiro de 1972, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 10688500, com domicílio em Cópias Carretera Aljavir A. Daganso, km 1700, 28864, Aljavir, Madrid, Espanha, por se encontrar acusado da prática de um crime de roubo, previsto e punido pelo artigo 210.º do Código Penal, praticado em 15 de Junho de 2002, por despacho de 10 de Novembro proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por detenção.

12 de Novembro de 2004. - O Juiz de Direito, Vasco Pinhão de Freitas. - A Oficial de Justiça, Maria Alexandra Graça.