Aviso de Contumácia n.º 1341/2005 - AP, de 17 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 1341/2005 - AP. - O Dr. António José da Fonseca Leite, juiz de direito do 3.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Cascais, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 1174/98.4TACSC, pendente neste Tribunal contra o arguido Fernando Jorge Silva Laranjeira, filho de António da Silva Laranjeira e de Maria Odete Glória, natural de Angola, de nacionalidade portuguesa, nascido em 8 de Agosto de 1969, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 8873112, com domicílio na Avenida do Embaixador Augusto de Castro, 5, 8, direito, 2780-000 Oeiras, por se encontrar acusado da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, praticado em 17 de Fevereiro de 1998, por despacho de 22 de Outubro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

26 de Novembro de 2004. - O Juiz de Direito, António José da Fonseca Leite. - A Oficial de Justiça, Ana Cristina Correia.