Aviso de Contumácia n.º 1343/2005 - AP, de 17 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 1343/2005 - AP. - A Dr.ª Paula Isabel R. dos Santos Gonçalves, juíza de direito do 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Loures, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 14/99.1GELRS, pendente neste Tribunal contra a arguida Isabel Maria dos Prazeres Duarte, filha de José Duarte e de Maria dos Prazeres da Silva Duarte, natural de Póvoa de Santo Adrião, Odivelas, nascida em 20 de Fevereiro de 1974, solteira, titular do bilhete de identidade n.º 10850962, com domicílio na Rua de 8 de Junho, Pátio das Cabeças, 2675-000 Odivelas, encontra-se acusada da prática de um crime de furto simples, previsto e punido pelo artigo 203.º, n.º 1, do Código Penal, por despacho proferido em 5 de Novembro de 2004, foi declarada cessada a contumácia, com efeitos a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por ter sido julgado extinto o procedimento criminal contra a arguida, por desistência da queixa.

10 de Novembro de 2004. - A Juíza de Direito, Paula Isabel R. dos Samtos Gonçalves. - O Oficial de Justiça, Daniel Xavier.