Aviso de Contumácia n.º 1353/2005 - AP, de 17 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 1353/2005 - AP. - O Dr. Hélder Elias Claro, juiz de direito do 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Matosinhos, faz saber que no processo comum (tribunal colectivo) n.º 478/02.8TAMTS, pendente neste Tribunal contra o arguido Joaquim Fernando Silva Reguengo, filho de Luís Reguengo e de Maria Alves da Silva, natural de Santa Cruz do Bispo, Matosinhos, de nacionalidade portuguesa, nascido em 25 de Novembro de 1962, separado de facto, titular do bilhete de identidade n.º 8516168, com domicílio na Rua do Dr. Moreira de Sousa, 144, Soutelo, 4435-216 Rio Tinto, por se encontrar acusado da prática de um crime de homicídio qualificado, na forma tentada, previsto e punido pelos artigos 131.º, 132.º, n.os 1 e 2, 22.º e 23.º do Código Penal, praticado em 9 de Março de 2002, e de um crime de omissão de auxílio, previsto e punido pelo artigo 200.º do Código Penal, praticado em 9 de Março de 2002, por despacho de 11 de Novembro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.

15 de Novembro de 2004. - O Juiz de Direito, Hélder Elias Claro. - O Oficial de Justiça, Abílio Martins.