Aviso de Contumácia n.º 1354/2005 - AP, de 17 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 1354/2005 - AP. - O Dr. Rui Óscar Gonçalves, juiz de direito do 3.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Matosinhos, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 176/02.2TBMTS, pendente neste Tribunal contra a arguida Paula Cristina Fernandes Dourado, filha de João Francisco Dourado e de Emília Fernandes, natural de Matosinhos, nascida em 31 de Outubro de 1972, solteira, titular do bilhete de identidade n.º 10268577, com domicílio na Travessa de Ramalho Ortigão, 103, rés-do-chão, esquerdo, 4460-000 Perafita, por se encontrar acusada da prática de um crime de furto qualificado, previsto e punido pelos artigos 203.º e 204.º, n.º 2, alínea e), do Código Penal, praticado em 28 de Janeiro de 1999, por despacho de 16 de Novembro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, pela apresentação da arguida em juízo.

17 de Novembro de 2004. - O Juiz de Direito, Rui Óscar Gonçalves. - O Oficial de Justiça, António Matos.