Aviso de Contumácia n.º 1355/2005 - AP, de 17 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 1355/2005 - AP. - O Dr. Rui Óscar Gonçalves, juiz de direito do 3.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Matosinhos, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 124/03.2PCMTS, pendente neste Tribunal contra o arguido Sérgio Neves de Azevedo, filho de Vítor das Neves Azevedo e de Maria da Conceição Neves Brites, natural de Miragaia, Porto, de nacionalidade portuguesa, nascido em 14 de Dezembro de 1971, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 10446979, com domicilio no Bairro do Cerco do Porto, bloco 23, entrada 804, casa 31, 4300-000 Porto, por se encontrar acusado da prática de um crime de condução sem habilitação legal, previsto e punido pelos artigos 3.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 2/98 de 3 de Janeiro, e 121.º do Código da Estrada, e 101.º do Código Penal, praticado em 23 de Setembro de 2002, por despacho de 22 de Novembro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, pela sua apresentação.

23 de Novembro de 2004. - O Juiz de Direito, Rui Óscar Gonçalves. - A Oficial de Justiça, Luísa Maria Marques S. Sousa.