Aviso de Contumácia n.º 1360/2005 - AP, de 17 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 1360/2005 - AP. - O Dr. Rui José Fernandes Banaco, juiz de direito do 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Portimão, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 1296/99.4PAPTM, pendente neste Tribunal contra o arguido Arsénio Almeida Durão, filho de Manuel de Almeida Durão e de Francelina de Sousa, de nacionalidade portuguesa, nascido em 29 de Março de 1959, titular do bilhete de identidade n.º 11081867, com domicílio na Rua de Antero de Quental, 11, Coimbra, 3000-032 Coimbra, por se encontrar acusado da prática de um crime de tráfico de quantidades diminutas e de menor gravidade, previsto e punido pelo artigo 25.º do Decreto-Lei n.º 15/93, de 22 de Janeiro, praticado em 11 de Outubro de 1999, por despacho de 23 de Novembro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

24 de Novembro de 2004. - O Juiz de Direito, Rui José Fernandes Banaco. - A Oficial de Justiça, Manuela Maria Magalhães Costa.