Aviso de Contumácia n.º 1363/2005 - AP, de 17 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 1363/2005 - AP. - A Dr.ª Raquel Alves, juíza de direito do 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Seixal, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 320/01.7TASXL, pendente neste Tribunal contra o arguido Luís Sebastião Neves Lourinho Gomes, filho de Sebastião Lourinho Gomes e de Alzira Lourinho das Neves, natural da Moita, Alhos Vedros, Moita, de nacionalidade portuguesa, nascido em 2 de Junho de 1955, casado, titular do bilhete de identidade n.º 4584762, com domicílio na Rua do Tenente Carlos Alves, 3, 4.º, direito, Setúbal, por se encontrar acusado da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, praticado em 11 de Novembro de 2000, por despacho de 5 de Novembro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por o mesmo se ter apresentado em juízo.

11 de Novembro de 2004. - A Juíza de Direito, Raquel Alves. - A Oficial de Justiça, Maria Aldina Borges.