Aviso de Contumácia n.º 1364/2005 - AP, de 17 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 1364/2005 - AP. - A Dr.ª Raquel Alves, juíza de direito do 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Seixal, faz saber que no processo comum (tribunal colectivo) n.º 572/01.2PCSXL, pendente neste Tribunal contra o arguido Braima Jaló, filho de Quindi Jaló e de Binta Jaló, nascido em 12 de Novembro de 1962, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 16147409, com domicílio no Bairro do Serradinho, 92, anexo 2, Bairro do Alto Forte, 2635-000 Rio de Mouro, por se encontrar acusado da prática de um crime de incêndios, explosões e outras condutas perigosas por negligência, agravado pelo resultado, previsto e punido pelos artigos 272.º, n.os 1, 3 e 4, e 285.º do Código Penal, praticado em 7 de Setembro de 2001, por despacho de 11 de Novembro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por o mesmo ter prestado termo de identidade e residência.

17 de Novembro de 2004. - A Juíza de Direito, Raquel Alves. - A Oficial de Justiça, Maria Aldina Borges.