Aviso de Contumácia n.º 1365/2005 - AP, de 17 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 1365/2005 - AP. - A Dr.ª Fátima Almeida, juíza de direito do 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Seixal, faz saber que no processo abreviado n.º 46/99.0GTSTB, pendente neste Tribunal contra o arguido Paulo Jorge Silva da Costa, filho de Carlos Alberto da Costa e de Maria Isabel Melícia Silva da Costa, natural de Caparica, Almada, de nacionalidade portuguesa, nascido em 29 de Outubro de 1968, divorciado, titular do bilhete de identidade n.º 8555866, com domicílio na Rua de Luís Serrão Pimentel, 15, 4.º, esquerdo, Pragal, 2800-000 Almada, por se encontrar acusado da prática de um crime de condução sem habilitação legal, previsto e punido pelo artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 2/98, de 3 de Janeiro, praticado em 11 de Janeiro de 1999, por despacho de 17 de Novembro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

17 de Novembro de 2004. - A Juíza de Direito, Fátima Almeida. - A Oficial de Justiça, Isilda Maria Silva Gaspar.