Aviso de Contumácia n.º 1366/2005 - AP, de 17 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 1366/2005 - AP. - A Dr.ª Raquel Alves, juíza de direito do 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Seixal, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 753/00.6PASXL, pendente neste Tribunal contra o arguido Nuno Miguel Escoval Macedo Silva, filho de José Horácio Macedo da Silva e de Maria Madalena Escoval Pica, natural da Cova da Piedade, Almada, de nacionalidade portuguesa, nascido em 26 de Maio de 1977, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 11544309, com domicílio na Rua do Miradouro, lote 67, 29, 3.º, esquerdo, 2825-000 Monte de Caparica, por se encontrar acusado da prática de um crime de tráfico de estupefacientes, previsto e punido pelo artigo 25.º, alínea a), por referência ao artigo 21, e tabela I-C anexa, do Decreto-Lei n.º 15/93, de 22 de Janeiro, praticado em 26 de Dezembro de 2000, por despacho de 22 de Outubro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

23 de Novembro de 2004. - A Juíza de Direito, Raquel Alves. - O Oficial de Justiça, Manuel Sousa.