Aviso de Contumácia n.º 1370/2005 - AP, de 17 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 1370/2005 - AP. - A Dr.ª Raquel Alves, juíza de direito do 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Seixal, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 152/94.7GASXL, pendente neste Tribunal contra o arguido Paulo Jorge dos Santos Silva Claro, filho de Porfírio Pinto dos Santos Silva e de Maria Fernanda da Conceição dos Santos Silva, natural de Almada, nascido em 21 de Maio de 1962, casado, com domicílio na Rua de D. Dinis, 50, cave, Cova da Piedade, 2800-000 Almada, por se encontrar acusado da prática de um crime de ofensa à integridade física simples, previsto e punido pelo artigo 143.º do Código Penal, praticado em 19 de Agosto de 1994, por despacho de 6 de Fevereiro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por o mesmo ter sido detido e prestado termo de identidade e residência.

18 de Novembro de 2004. - A Juíza de Direito, Raquel Alves. - A Oficial de Justiça, Maria Teresa Marques.