Aviso n.º 2458/2006 - AP, de 16 de agosto

Aviso n.º 2458/2006 - AP

O Dr. Luís Miranda, juiz de direito do 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Águeda, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 245/03.1GCAGD, pendente neste Tribunal contra o arguido Paulo César Simões Gomes, com domicílio na Rua dos Casais, Salgueiral, São João de Loure, 3850 Albergaria-a-Velha, por se encontrar acusado da prática de um crime de ofensas à integridade física, previsto e punido pelo disposto no artigo 143.º, n.º 1, do Código Penal, por despacho de 26 de Maio de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por o arguido se ter apresentado em juízo.

1 de Junho de 2006. - O Juiz de Direito, Luís Miranda. - A Oficial de Justiça, Rosa Costa.