Aviso n.º 2460/2006 - AP, de 16 de agosto

Aviso n.º 2460/2006 - AP

O Dr. Luís Miguel Gonçalves Pinto, juiz de direito do 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Albufeira, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 53/04.2TAABF, pendente neste Tribunal contra o arguido Pedro Nunes Monteiro, filho de João Manuel Brás Monteiro e de Ana Maria dos Santos Nunes Monteiro, natural de Portugal, Lisboa, São Cristóvão e São Lourenço, Lisboa, de nacionalidade portuguesa, nascido em 12 de Março de 1972, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 9919666, com domicílio na Rua do Atlântico, Edifício Marialva, rés-do-chão, L, 136, Albufeira, 8200 Albufeira, por se encontrar acusado da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, praticado em 4 de Agosto de 2003, por despacho de 29 de Maio de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação do arguido.

30 de Maio de 2006. - O Juiz de Direito, Luís Miguel Gonçalves Pinto. - A Oficial de Justiça, Rute Pereira.