Aviso n.º 2465/2006 - AP, de 16 de agosto

Aviso n.º 2465/2006 - AP

O Dr. Luís Miguel Gonçalves Pinto, juiz de direito do 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Albufeira, faz saber que, no processo abreviado n.º 351/03.2GCABF, pendente neste Tribunal contra o arguido Adilson Rodrigues da Silva, filho de Dejaniro Pereira da Silva e de Auxiliadora Rodrigues da Silva, natural de Brasil, de nacionalidade brasileira, nascido em 22 de Janeiro de 1962, casado, titular do passaporte n.º CK344279, com domicílio na Rua do Leste, Apartamento 44, 8125 Quarteira, por se encontrar acusado da prática de um crime de condução sem habilitação legal, previsto e punido pelo artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 2/98, de 3 de Janeiro, praticado em 2 de Dezembro de 2003, por despacho de 9 de Junho de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigos 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por ter sido detido e submetido a termo de identidade e residência.

12 de Junho de 2006. - O Juiz de Direito, Luís Miguel Gonçalves Pinto. - O Oficial de Justiça, Fernando José Martins dos Reis.