Aviso n.º 2485/2006 - AP, de 16 de agosto

Aviso n.º 2485/2006 - AP

O Dr. Luís Seixas, juiz de direito do 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 82/98.3TAALM-A, pendente neste Tribunal contra o arguido Avelino Sanches Costa, filho de Zeferino Sanches da Costa e de Lourença Cardoso, natural de Cabo Verde, nascido em 29 de Janeiro de 1967, solteiro, com domicílio na Rua do Sol, 134, 2700 Amadora, por se encontrar acusado da prática de um crime receptação, previsto e punido pelo artigo 231.º, do Código Penal, por despacho de 1 de Junho de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

8 de Junho de 2006. - O Juiz de Direito, Luís Seixas. - A Oficial de Justiça, Fernanda Paula Fernandes