Aviso n.º 2486/2006 - AP, de 16 de agosto

Aviso n.º 2486/2006 - AP

O Dr. Luís Seixas, juiz de direito do 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 111/04.3PAALM, pendente neste Tribunal contra o arguido Jorge Manuel Lourenço Duarte, filho de Jorge Manuel Cordeiro Duarte e de Anabela Fonseca Lourenço, natural de Portugal, Lisboa, São Sebastião da Pedreira, Lisboa, de nacionalidade portuguesa, nascido em 3 de Dezembro de 1983, com domicílio na Avenida António Sérgio, 7, 3.º, esquerdo, Reboleira, 2700 Amadora, por se encontrar acusado da prática de um crime de furto simples, previsto e punido pelo artigo 203.º do Código Penal, praticado em 16 de Janeiro de 2004, por despacho de 8 de Junho de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

9 de Junho de 2006. - O Juiz de Direito, Luís Seixas. - O Oficial de Justiça, João Fouto.