Aviso n.º 2487/2006 - AP, de 16 de agosto

Aviso n.º 2487/2006 - AP

A Dr.ª Cláudia Barata, juíza de direito do 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada, faz saber que, no processo sumário (artigo 381.º do Código de Processo Penal), n.º 513/99.5GTSTB, pendente neste Tribunal contra o arguido José Fernando Brito Sousa, filho de Fernando Alvares de Sousa e de Custódia das Neves Brito, natural de Portugal, Vila Chã, Vila do Conde, nascido em 28 de Janeiro de 1960, titular do bilhete de identidade n.º 6802945, com domicílio na Rua dos Fanqueiros, 122, 4.º, Lisboa, por se encontrar acusado da prática de um crime de condução de veículo em estado de embriaguez, previsto e punido pelo artigo 292.º, n.º 1, do Código Penal, praticado em 30 de Julho de 1999, por despacho de 26 de Abril de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.

26 de Abril de 2006. - A Juíza de Direito, Cláudia Barata. - A Oficial de Justiça, Maria Conceição Nobre.