Aviso n.º 2492/2006 - AP, de 16 de agosto

Aviso n.º 2492/2006 - AP

A Dr.ª Maria de Fátima D. Almeida, juíza de direito do 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada, faz saber que, no processo abreviado n.º 818/02.0PAALM, pendente neste Tribunal contra o arguido David João Pereira Marques, filho de José Marques Aguadeiro e de Maria Donzília Domingues Pereira Marques, natural de Portugal, Lisboa, São Sebastião da Pedreira, Lisboa, de nacionalidade portuguesa, nascido em 16 de Novembro de 1974, divorciado, titular do bilhete de identidade n.º 10528691, com domicílio na Rua Manuel Febrero, 186, 2.º, direito, 2800 Cova da Piedade, por se encontrar acusado da prática de um crime de desobediência, previsto e punido pelo artigo 348.º do Código Penal, praticado em 27 de Maio de 2002, um crime de furto simples, previsto e punido pelo artigo 203.º do Código Penal, praticado em 27 de Maio de 2002, por despacho de 14 de Junho de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

16 de Junho de 2006. - A Juíza de Direito, Maria de Fátima D. Almeida. - O Oficial de Justiça, Carlos Alberto Saraiva.