Aviso n.º 2497/2006 - AP, de 16 de agosto

Aviso n.º 2497/2006 - AP

A Dr.ª Cristina Susana Cardoso Pinto, juíza de direito do 3.º Juízo do Tribunal da Comarca de Amarante, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 138/96.7TBAND (anterior processo n.º 482/96), pendente neste Tribunal contra o arguido Ricardo Nuno da Cruz Poço, filho de Abel Poço e de Ana da Conceição Mendes Cruz, natural de Angola, de nacionalidade portuguesa, nascido em 21 de Janeiro de 1969, titular do bilhete de identidade n.º 10471321, com domicílio na Rua 5 de Outubro, 131, 3060 Cantanhede, por se encontrar acusado da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelas disposições conjugadas dos artigos 11.º, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro e 313.º do Código Penal, por despacho de 30 de Maio de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por desistência de queixa.

9 de Junho de 2006. - A Juíza de Direito, Cristina Susana Cardoso Pinto. - A Oficial de Justiça, Virgínia Teixeira da Cunha Campos Cerqueira.