Aviso n.º 2499/2006 - AP, de 16 de agosto

Aviso n.º 2499/2006 - AP

A Dr.ª Maria Manuel Rijo Araújo Silva, juíza de direito do 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Anadia, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 669/98.4TBAND, pendente neste Tribunal contra o arguido Amílcar Leal Alves Serra, com domicílio em Mogofores, Anadia, por se encontrar acusado da prática de um crime de furto, previsto e punido pelos artigos 203.º e 204.º, n.º 1, do Código Penal, por despacho de 6 de Junho de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.

31 de Maio de 2006. - A Juíza de Direito, Maria Manuel Rijo Araújo Silva. - O Oficial de Justiça, Luís Valente.