Aviso n.º 2508/2006 - AP, de 16 de agosto

Aviso n.º 2508/2006 - AP

O Dr. Luís Antunes Coimbra, juiz de direito do 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 362/03.8TAAVR, pendente neste Tribunal contra o arguido José Brandão de Almeida, filho de Davide Almeida e de Maria Dulce Fonseca Brandão, de nacionalidade portuguesa, nascido em 17 de Novembro de 1963, divorciado, titular do bilhete de identidade n.º 9425811, com domicílio na Rua Central, 1.º, 15, Chouso de Cima, Fiães, 4505 Santa Maria da Feira, por se encontrar acusado da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei n.º 454/91, na redacção do Decreto-Lei n.º 316/97, praticado em 29 de Novembro de 2002, por despacho de 30 de Maio de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por ter prestado termo de identidade e residência.

31 de Maio de 2006. - O Juiz de Direito, Luís Antunes Coimbra. - O Oficial de Justiça, António Pombo.