Aviso n.º 2510/2006 - AP, de 16 de agosto

Aviso n.º 2510/2006 - AP

O Dr. Luís Antunes Coimbra, juiz de direito do 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 1574/02.7TAAVR, pendente neste Tribunal contra o arguido Elias de Jesus Ferreira dos Santos Costa, filho de Manuel Quaresma dos Santos Costa e de Dionísia Ferreira de Jesus Maria da Costa, natural de São Tomé e Príncipe, de nacionalidade são-tomense, nascido em 29 de Setembro de 1970, casado, titular do bilhete de identidade n.º 16119621 e do passaporte n.º 02ae13450, residente na Urbanização de Santiago, Rua de Espinho, 36, 3.º-C, 3810 Aveiro, por se encontrar acusado da prática de um crime de difamação, previsto e punido pelo artigo 180.º, do Código Penal, praticado em 26 de Julho de 2002, por despacho de 31 de Maio de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por ter sido extinto o procedimento criminal.

1 de Junho de 2006. - O Juiz de Direito, Luís Antunes Coimbra. - O Oficial de Justiça, António Pombo.