Aviso n.º 2512/2006 - AP, de 16 de agosto

Aviso n.º 2512/2006 - AP

O Dr. Luís Antunes Coimbra, juiz de direito do 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 1574/02.7TAAVR, pendente neste Tribunal contra a arguida Estelle Michel Sophie Perin, filha de Jean Pierre Georges Perin e de Michele Madeleine Henriette, natural de França, de nacionalidade francesa, nascida em 12 de Dezembro de 1972, solteira, com domicílio na Alameda Silva Rocha, 65, 3.º, frente, 3800 Aveiro, por se encontrar acusado da prática de um crime de difamação, artigo 180.º, do Código Penal, praticado em 26 de Julho de 2002, por despacho de 31 de Maio de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por ter sido extinto o procedimento criminal.

1 de Junho de 2006. - O Juiz de Direito, Luís Antunes Coimbra. - O Oficial de Justiça, António Pombo.