Aviso n.º 2515/2006 - AP, de 16 de agosto

Aviso n.º 2515/2006 - AP

A Dr.ª Maria Isabel de Brito Guerreiro Faria Teixeira Magalhães, juíza de direito do 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Barcelos, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 2784/03.5TBBCL (ex. 307/92), pendente neste Tribunal contra o arguido Artur Miquelino Saraiva, filho de José Saraiva e de Palmira Miquelino, de nacionalidade portuguesa, nascido em 11 de Dezembro de 1941, casado, titular do bilhete de identidade n.º 1614152, com domicílio na Rua Olavo Bilac, 288, Apartamento 131, Bairro Cambui, Campinas, São Paulo, 13024-908 São Paulo, Brasil, por se encontrar acusado da prática de um crime, por despacho de 1 de Junho de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por ter prestado termo de identidade e residência.

2 de Junho de 2006. - A Juíza de Direito, Maria Isabel de Brito Guerreiro Faria Teixeira Magalhães. - A Oficial de Justiça, Isaura Maria Sousa Pereira Gomes.